1.2.O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que, ao usar o Site aceita estas Condições de Utilização. No caso de não concordar com alguma das regras estabelecidas nas presentes Condições, o Utilizador deverá abster-se de utilizar o Site.
2.Acesso ao Site
2.1.Qualquer pessoa pode utilizar o Site, podendo consultar e navegar o mesmo.
2.2.A utilização de determinadas funcionalidades e serviços disponibilizados através do Site pode estar sujeita a criação de uma conta.
2.3.O Utilizador deve disponibilizar toda a informação solicitada pela UMP e observar as condições de elegibilidade de criação de conta, se aplicável.
2.4.Toda a informação deve ser verdadeira, exata e atual.
2.5.Se aplicável a necessidade de criação de conta e/ou de registo:
(a)a conta deverá ser consultada periodicamente, de forma a confirmar que todas as informações aí registadas estão corretas e atualizadas. No caso de estarem desatualizadas, cabe ao Utilizador proceder à atualização das mesmas;
(b)Não podem ser criadas contas ou efetuados registos sob pretextos falsos ou fraudulentos, nem por meios automatizados;
(c)Os dados de registo devem ser mantidos estritamente confidenciais pelo Utilizador, não devendo disponibilizar os mesmos a terceiros ou utilizá-los em condições que permitam a sua descodificação ou cópia;
(d)Em caso de perda, roubo ou extravio dos dados de acesso ao Site, o Utilizador deverá comunicar o sucedido de imediato à UMP, solicitando a emissão de novos dados de acesso.
2.6.Qualquer acesso e utilização do Site com os dados de um Utilizador são da exclusiva responsabilidade deste.
2.7.A UMP pode, sem necessidade de aviso prévio, cancelar ou suspender a conta de um Utilizador ou o acesso ao Site quando este viole a lei aplicável, as presentes Termos de Utilização ou contratos com a UMP ou outros Utilizadores, bem como a pedido de entidade competente.
2.8.A UMP poderá ainda, sem necessidade de aviso prévio, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Site ou parte dela, durante ações de modificação, modernização ou operações de gestão e reparação da mesma. Poderá também encerrar, de forma temporária ou permanente, qualquer parte do Site.
2.9.Em termos de acessibilidade doSitehttps://shopuniversalmusic.pt
3.Obrigações do Utilizador
3.1. O Utilizador:
3.1.1.Não deve utilizar o Site para fins não permitidos, ilegais ou ofensivos da ordem pública ou dos bons costumes;
3.1.2.Não deve utilizar o Site para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da UMP e do Site;
3.1.3.Não deve utilizar o Site para enviar, disponibilizar informação ou conteúdos que pertençam a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por qualquer direito de propriedade intelectual ou propriedade industrial de terceiros ou conteúdos que incluam dados pessoais de terceiros;
3.1.4.Não deve disponibilizar nem enviar informações falsas ou enganosas que violem direitos de terceiros ou as necessárias autorizações;
3.1.5.Não deve utilizar o Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou código informático, ficheiro ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer sistema informático (software ou hardware) ou equipamento de comunicações
3.1.6.Não deve personificar alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da UMP;
3.1.7.Não deve disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como spam;
3.1.8.Não deve praticar quaisquer atos que possam causar danos, incluindo, designadamente, (i) violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou sistemas de autenticação ou segurança que protejam contas e dados de acesso, servidores, serviços ou redes, (ii) acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não. Ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing, (iii) pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan), (iv) entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou dos titulares (break in), (v) ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento da Plataforma (Denial of Service) e (vi) interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizados para tal;
3.1.9.Não deve proceder à modificação, descompilação, reprodução ou qualquer forma de utilização não autorizada do Site;
3.1.10.Não deve recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros utilizadores (incluindo os nomes e/ou endereços de email) para fins não autorizados.
3.2.A utilização do Site deve ser feita sempre de forma responsável, prudente e cuidadosa, sem perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.
4.Propriedade Intelectual
4.1.O Site, como um todo e obra artística multimédia está protegida por direito de autor, nos termos da legislação aplicável
4.2.O Utilizador aceita e reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados na Site são da titularidade da UMP ou foram legalmente utilizados ou devidamente licenciados ou a favor dela ou é dos terceiros que disponibilizam conteúdos e informação e cujos produtos são disponibilizados no Site.
4.3.O Utilizador reconhece que os conteúdos do Site (textos, imagens, animações, vídeos e todas as outras informações disponibilizadas) são protegidas por direitos de propriedade intelectual, obrigando-se a respeitar tais direitos.
4.4.Cabe à UMP gerir o design de toda a informação e conteúdos disponibilizados na Site, podendo, a qualquer altura, atualizá-lo, eliminando ou modificando quaisquer conteúdos, serviços, opções e funcionalidades, com a respetiva modificação da apresentação e respetivos URLs.
4.5.O Utilizador não se encontra autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Site ou parte desta sem autorização prévia da UMP ou do detentor dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo. A UMP concede ao Utilizador uma licença gratuita, mundial, não exclusiva, por tempo ilimitado, revogável, para reproduzir os objetos dos direitos mencionados no número anterior para efeitos de visualização em interface e interação com o Site.
4.6.A utilização de marcas e logótipos no Site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes na mesma, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
4.7.O Utilizador deve abster-se de remover, ignorar ou manipular os avisos de direito de autor, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação ou proteção que possa conter o Site.
6.1.A UMP é exclusivamente responsável por administrar e gerir o Site.
6.2.A UMP apenas poderá ser responsabilizada por factos que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.
6.3.A UMP não será responsabilizada por qualquer lucro cessante, danos morais ou de imagem, nem por factos que não lhe sejam imputáveis, em especial situações de caso fortuito ou força maior.
6.4.Têm-se por casos de força maior quaisquer outros acontecimentos que não estejam sob o controlo da UMP.
6.5.A UMP não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos resultantes de:
a)Utilização ou impossibilidade de utilização do Site, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs e avarias ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;
b)Anomalias ou erros no funcionamento de qualquer sistema de pagamento;
c)Atrasos ou bloqueios no uso que se devam a deficiências no fornecimento ou sobrecargas de internet ou outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas de acesso a qualquer parte do Site;
d)Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Site se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
e)Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais;
f)Utilização do nome de Utilizador e da palavra-passe por terceiros não autorizados;
g)Utilização indevida do Site nos termos dos presentes Termos de Utilização;
h)Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um equipamento terminal browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-passe ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.
6.6.A UMP, na qualidade de proprietária do Site e responsável pela sua gestão e manutenção, não representa, nas interações com utilizadores, outros utilizadores também registados nela. Como tal, não se responsabiliza pelos serviços ou conteúdos que utilizadores ou terceiros incluam no Site, ainda que parceiros, nem pela utilização que terceiros façam desses conteúdos.
7.Garantias
7.1.A UMP não garante que o Site ou qualquer funcionalidade disponível na mesma vá ao encontro de quaisquer necessidades específicas ou expetativas de determinado Utilizador.
7.2.A UMP não assegura os Utilizadores de que:
a)Os resultados obtidos através da utilização do Site sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
b)Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Operadora, apresentada no Site ou obtida pela utilização da mesma, seja atual, rigoroso, completo ou isento de erros;
c)Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por um Utilizador ou terceiro seja seguro, legal ou adequado.
8.Hiperligações para sites terceiros
8.1.A UMP poderá incluir no Site hiperligações para websites ou plataformas detidos ou geridos por terceiros. Ao utilizar os referidos websites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse website antes de o utilizar, bem como aceitar que a UMP não controla o conteúdo desse website e que não pode assumir qualquer responsabilidade relacionada com os mesmos.
8.2.O estabelecimento de links não implica a existência de relações entre a UMP e o proprietário ou administrador da página para que se remete.
9.Segurança
9.1.Apesar de determinar que assegurará os seus melhores esforços, a UMP não garante que a Site funciona de forma ininterrupta e seja isenta de erros ou falhas, tais como vírus ou elementos perigosos para o computador dos Utilizadores.
9.2.Para garantir a segurança do Site, a UMP poderá, sem necessidade de aviso prévio, tomas as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo limitações ou restrições de acesso.
9.3.Cabe a cada Utilizador adotar medidas que protejam o seu equipamento terminal e medidas de segurança que permitam evitar acessos indevidos.
10.Alteração dos Termos de Utilização
10.1.A UMP reserva-se o direito de alterar os Termos de Utilização com 30(trinta) dias de antecedência à produção de efeitos, salvo se decorrentes de obrigação regulamentar e legal que impeça este pré-aviso. As alterações os presentes Termos de Utilização serão publicadas no Site. Os detalhes das alterações poderão também ser definidos nas comunicações que sejam enviadas aos Utilizadores. Cada vez que utilize o Site, deve o Utilizador ler os Termos de Utilização para tomar conhecimento de quaisquer alterações feitas ao mesmo. Ao continuar a aceder e a utilizar o Site após a entrada em vigor de tais alterações na nosso Site ou através do envio dos detalhes dessas alterações, está a aceitar os Termos de Utilização na sua versão mais atualizada.
10.2.A UMP pode ainda, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, acrescentar funções ou funcionalidades, melhorar, alterar ou modificar o Site. A UMP notificará o Utilizador de tais modificações através do Site ou em comunicações que lhe sejam enviadas. A Operadora não é responsável, nem pode ser responsabilizada, por qualquer questão decorrente de tais modificações.
11.Validade dos Termos de Utilização do Site
Caso alguma das disposições destes Termos de Utilização seja declarada nula e sem efeito ou de qualquer forma inválida, ineficaz, inexistente ou inexequível, por uma autoridade competente, tal nulidade, invalidade, ineficácia, inexistência ou inexequibilidade não afetará a validade das demais disposições dos Termos de Utilização.
12.Comunicações e Reclamações
12.1.Todas as notificações que devam ser enviadas pela UMP de acordo com estas Condições de Utilização ou para qualquer finalidade a si associada ou relacionada poderão ser enviadas para qualquer dado de contacto mais recente fornecido pelo Utilizador. Para este efeito, o Utilizador declara que concorda ser contactado para os dados indicados. É da responsabilidade do Utilizador garantir a atualidade dos dados facultados.
12.2.Se os Utilizadores consentem em receber comunicações eletrónicas da Operadora. Estas comunicações eletrónicas podem incluir notificações sobre fees e custos aplicáveis, informação transacional e outra informação relacionada ou relativa a operações efetuadas.
12.3.Para Queixas e Reclamações relativas ao Site utilize o canal da Operadora ou adicionalmente através do nosso livro de reclamações.
13.Acessibilidade
13.1.As informações relativas às condições de acessibilidade do Site são disponibilizadas na Secção de Perguntas Frequentes (FAQ) aqui.
14.Disposições finais
14.1.Os efeitos dos presentes Termos de Utilização cessam quando o Utilizador terminar a navegação e se desconectar do Site.
14.3.Os presentes Termos de Utilização, bem como todos os contratos celebrados de acordo com os mesmos, regem-se pela lei Portuguesa, nos limites permitidos pelo Regulamento (CE) N.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, e com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.
14.4.Para resolução de qualquer litígio ou reclamação resultante ou de qualquer forma relacionada com os Termos de Utilização (incluindo litígios ou reclamações não contratuais), as partes convencionam como competentes os tribunais judiciais de Portugal, nos limites permitidos pelo Regulamento (UE) n.º 1215/2012, de 12 de dezembro e do Código de Processo Civil (Lei n.º 41/2013, de 26 de junho).
14.5.Qualquer conflito cujo valor não exceda €5.000,00 (cinco mil euros), ou a alçada dos tribunais de primeira instância à data, poderá pelo Utilizador ser submetido a arbitragem nos termos do artigo 14.º da Lei N.º 24/96, de 32 de julho. O Utilizador poderá aceder à lista de centros de arbitragem de consumo através do seguinte endereço: https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades
14.6.Os Termos de Utilização podem ser descarregados através do seguinte link: ler Termos de Utilização.
14.7.Poderá contactar a UMP através do seguinte endereço de correio eletrónico apoioloja@umusic.com, ou através de um envio de carta registada para a morada da sua sede.
